Legislação em Espanha
Abaixo listamos as várias leis publicadas nos vários boletins oficiais de comunidades autónomas e o diário oficial na proteção de animais domésticos em suas respectivas jurisdições.
- Andaluzia
Lei 11 /2003, de 24 Novembro, protecção dos animais (Ele não BOJA.. 237, de 10 em novembro de 2003). - Aragão
Lei 11 /2003, de 19 Março, proteção animal (BOA. N.. 35, de 21 em Março de 2003). - Principado de Asturias
Lei 13/2002, de 23 de Dezembro, mandato, Direitos animais e Prolección (Do BOPA 31 em Dezembro de 2002). Rectificação de erros cometidos na publicação do texto da lei 13/2002 (Do BOPA 1 em Março de 2003). - Illes Balears
Lei 1/1992, de 8 Abril, proteção dos animais que vivem no ambiente humano (BOE n.. 145, de 17 em Junho de 1992). - Ilhas Canárias
Lei 8/1991, de 30 Abril, proteção de animais domésticos (Não BOCAN.. 62, de 13 em Made de 1991). - Cantábria
Ley 3/1992, de 18 Março, protecção dos animais (BOC núm. 63, de 27 em Março de 1992). Ley 8/19Lei de 30 de Dezembro, Alteração e adaptação de certos preceitos da lei 3/1992 (BOC núm. 260,COB não.m Dezembro de 1de7). - Castilla - La Mancha
Lei 7/1990, de 28 de Dezembro, proteção de animais domésticos no ÍDOCM.. 1. de 2 em Jandero de 1991). - Castela e León, Espanha.
Lei 5/1997, de 24 Abril, de animais de estimação prolección (COB e l não.. 81, de 30dem abril de 1997). - Catalunha
Ley 3/1988, de 4 Março, dos animais prolección (Não DOGC.. 966 e 967, de 18 em Março de 1998). Ley 3/1994, de 20 Abril, de modificación de la Ley 3/1998 (BOE n.. 118. de 18 em Maio de 1994). Ley 22/2003, de 4 de julio, protecção dos animais (DOGE n.. 3.929, de 16 em julho de 2003). Ley 12/2006. de 27 de Leiio,Julhofidecimodificação da lei) 22/2003 (BOE, 22 em agosto de 2006). - Extremadura
Ley 5/2002, de 23 Maio, proteção de rir-os animais (DOE núm. 83, de 18 em julho de 2002). Ley 7/Lei5, de 27 de Dezembro, modificação da lei 5/2002 (DOE núNão DOE.de 31 em Dezdebro de 2005). - Galiza
Lei 1/1993, de 13 Abril, proteção de animais domésticos e selvagens em cativeiro (BOE n.. 112, de 11 em Mdeo de 1993). - Comunidade de Madrid
Ley 1/1990, de 1 de febrero, proteção de animais domésticos (Não BÜE.. 53, de 2 de febrero de 1990). Ley Lei000, de 11 de fFevereirodificação da lei 1/1990 (Não BOCAM.. 41, de 18 de fdem fevereiro de). - Região de Múrcia
Lei 10/1990, de 27 Agosto, Proteção e defesa dos animais de companhia (BORM n.. 225, de 29 em setembde de 1990). - Comunidade Foral de Navarra
Lei Foral 7/1994, de 31 Maio, Protecção dos animais (BON n.. 70, de 13 dedeimio de 1994). - País Basco
Lei 6/1993, de 29 Outubro, Protecção dos animais (Não BOPV.. 220, de 15dem novembro de 1993). - La Rioja
Ley 5/1995, de 22 Março, Protecção dos animais (BOR núm. 39. de 1 em abril de 1995). Ley 2Lei00, de 31 Maio, modificação da lei 5/1995 (BOR núm.Não BOR. 31 em outudeo de 2000). - Comunidade Valenciana
Lei 4/1994, de 8 Julho, animal da empresa Prolección (Não DOGV.. 2307, de 11 em julho dede994).
